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quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Processo que poderia ter evitado a catástrofe de Brumadinho estava engavetado há quase 3 anos


Quando pensamos nos responsáveis pela tragédia de Brumadinho logo nos vem à mente os diretores da Vale. Talvez os engenheiros, que já estão presos preventivamente. Por último lembramos da responsabilidade do estado em fiscalizar essas barragens que precisam constantemente de avaliações técnicas. Mas e o poder judiciário, alguém lembrou dele?
Pois é bom lembrar que o judiciário mineiro tem grande responsabilidade por essa tragédia e precisa ser punido com os mesmos rigores da lei do que os outros culpados. Para entender melhor a situação, fizemos um apanhado de fatos que nos levaram a essa infeliz constatação.
“Na vida nunca se deveria cometer duas vezes o mesmo erro. Há bastante por onde escolher”. Com essa frase de Bertrand Russell, a Força Tarefa do Ministério Público de Minas Gerais ingressava, em novembro de 2016, com uma ação civil pública em defesa do meio ambiente junto à vara da fazenda pública de titularidade da Juíza Rosimere das Graças do Couto. A ação foi dirigida contra o Estado de Minas, governado pelo petista Fernando Pimentel.
O Ministério Público propôs a ação baseado no rompimento da barragem de Fundão, um empreendimento de extração mineral da Samarco Mineração S.A., empresa joint venture da Vale S.A. e da anglo-australiana BHP Billiton, em Mariana, ocorrido em cinco de novembro de 2015.
Para o MP-MG, foi “a maior catástrofe ambiental da história do Brasil” e, considerando eventos atribuíveis a causas humanas, “a catástrofe ambiental pode ser classificada, aliás, entre as mais graves registradas em todo o mundo, notadamente no hemisfério Sul”, afirmaram os promotores à época.
No caso de Mariana foram 19 mortes, sendo dois terços de trabalhadores terceirizados. Os outros óbitos envolveram crianças entre 5 e 7 anos e idosos entre 60 e 73 anos. Os feridos somaram 536 pessoas e mais de 10 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente. Foram 389 casas destruídas, 2 postos de saúde e 6 escolas. Houve um colapso da economia regional.
Na ação, o MP questiona a técnica atualmente empregada na construção ou renovação de licenças de barragens de rejeitos ou resíduos de mineração baseadas no método a montante, caso de Brumadinho. A construção de barragens por esse método é, entre outras técnicas disponíveis, a que gera menos custos para o empreendedor, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento e, consequentemente, de danos ambientais e sociais.
Acrescente-se a tudo isso o fato de o território de Minas Gerais estar localizado em zona de intensa atividade sísmica (20% de todos os eventos no território nacional, desde 1908, foram registrados em Minas Gerais). Por isso, barragens de rejeitos ou resíduos de mineração baseadas no método a montante apresentam maior risco em situações de sismos.
No Brasil, em 1993 (governo Itamar Franco), a questão inspirou a NBR 1302815, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da “Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água”, e estabelecia categoricamente no item 4.2 que: ”Não se recomenda o alteamento de barragem pelo método a montante”.
Por motivos que se desconhece, na versão de 2006 (governo Lula) da mesma Norma, a recomendação não mais aparece.
Nesse contexto todo, o MP-MG tinha como finalidade ao propor a ação judicial um posicionamento firme do Poder Judiciário naquele momento crucial da história de Minas Gerais e do Brasil.
O MP-MG fez a sua parte. Foi ao Poder Judiciário em 2016 e solicitou uma liminar urgente para obrigar o Estado de Minas, governado pelo PT, a não conceder ou renovar licenças ou autorizações que envolvessem instalações ou ampliações de barragens de rejeitos de mineração baseadas tecnicamente no método de alteamento para montante (para acessar a íntegra do pedido, clique aqui)
O MP sabia que algo pior poderia acontecer. No pedido feito à juíza Rosimere, o MP afirmou que “a se admitir a continuidade do emprego do método em questão para a gestão de rejeitos e resíduos da mineração, ampliar-se-ão as condições propícias a novas tragédias, com consequências irreversíveis”. Estava lá, na mesa da Juíza, desde 2016, um pedido de urgência para evitar novas tragédias.
Mas e o Poder Judiciário de Minas Gerais, o que fez? NADA!
O processo ficou parado todos esses anos, sem nenhuma decisão. A juíza Rosimere ficou como juíza responsável pelo caso até julho de 2018. Desde então, a atual juíza do caso é Renata Bomfim Pacheco. Somente após a “tragédia anunciada” de Brumadinho, na última segunda-feira (28), Renata resolveu desengavetar o processo e conceder a liminar ao MP-MG. O RC teve acesso a decisão: clique aqui.
Por 815 dias o processo ficou parado. Não há como negar que o Poder Judiciário de Minas tem sua parcela (e grande) de culpa. Esperamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o caso.
Por ora, o que vimos é o presidente do TJMG, juntamente com uma das Juízas que engavetou o processo, visitando a cidade ou em “reunião de trabalho”, conforme noticia o site do tribunal (acesse aqui).
FONTE:https://republicadoriodejaneiro.com/
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